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Já está disponível nova versão do APP MEI com funcionalidade inédita
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências
2024/08/29 -
Flexibilização da súmula 343 do Supremo gera preocupação no STJ
Corte da Cidadania deve decidir se cabe rescisória para adequar julgado à repercussão geral do STF envolvendo a "tese do século"
2024/08/29 -
Pró-Gestão alcança 603 adesões e 251 certificações
Seis entes estão no maior nível de certificação
2024/08/29 -
Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência
Normas disciplinarão as transações com serviços intragrupo e o processo de consulta específico em matéria de preços de transferência (APA).
2024/08/29 -
Quais períodos não são computáveis para o tempo de contribuição?
Conheça os requisitos para verificação do direito aos benefícios da Previdência Social
2024/08/29